Governo federal prepara lei antiterrorismo

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

A multa tributária punitiva

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Omissão normativa e realidade nas empresas

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura